QUEM SOMOS

Formou-se com o objetivo de harmonizar qualidades distintas da advocacia contemporânea: a pessoalidade do atendimento ao cliente – característica dos pequenos escritórios – com tecnologia e organização. Em 10 anos de atuação, prima pela excelência na prestação de serviços, objetivando o melhor resultado para seus clientes.

Os integrantes do escritório dedicam-se, ao aprimoramento da qualidade técnica dos serviços especializados. Cada um, individualmente, tem a missão de aperfeiçoar o conhecimento jurídico, por meio do estudo e da atualização constante. A confecção das peças processuais observa, por consequência, rígidos métodos de pesquisa doutrinária e aplicação da jurisprudência atualizada, como forma de destacar as peculiaridades de cada caso, visando atingir o objetivo maior que é alcançar o direito pleiteado pelos seus clientes.

Na defesa dos pontos de vista dos clientes, balizados por alto padrão ético, a equipe atua com desenvoltura em audiências e sustentações orais. E, no dia a dia dos fóruns e tribunais, os integrantes do escritório visam garantir o perfeito acompanhamento dos processos judiciais. Também, a comunicação entre advogado e cliente vê-se privilegiada no escritório. Em audiências, oitivas, julgamentos, ou no aguardo de decisões judiciais urgentes, dentre outras situações importantes, a equipe organiza-se para que o cliente possa ter o mais rápido acesso às informações e serviços.

NOSSA MISSÃO

Prestar serviços jurídicos com excelência, oferecendo soluções éticas para obtenção de resultados expressivos que garantam a satisfação de seus clientes.

NOSSA VISÃO

Ser reconhecido pelo mercado como referência na prestação de serviços jurídicos especializados.

NOSSOS VALORES

Ética, Confiança, Profissionalismo, Responsabilidade, Estabilidade, Seriedade, Competência.

ÁREA DE ATUAÇÃO

Há mais de 10 anos em Palhoça oferecendo sempre aos clientes transparência e muito comprometimento em 8 áreas de atuação.

Direito Cível

  • Advocacia consultiva e preventiva;
  • Responsabilidade civil;
  • Assessoria, elaboração revisão e acompanhamento de contratos;
  • Contencioso civil;
  • Posse e propriedade;
  • Compra e venda;
  • Incorporações;
  • Construções e locação;
  • Garantias reais e fiduciárias;
  • Propositura, defesa e acompanhamento de ações cíveis.;
  • Cobranças: Ajuizamento e defesa em ações de cobranças extrajudicial e judicial;
  • Recuperação de créditos;
  • Indenizações;
  • Erro médico;
  • Execução de cheques, duplicatas, notas promissórias, contratos e protestos;
  • Elaboração de pareceres e consultas de natureza civil, notificações e interpelações judiciais e extrajudiciais.

Regularização de Imóveis

  • Advocacia consultiva e preventiva;
  • Assessoria em escrituras públicas e registro de imóveis;
  • Assessoria na compra e venda de imóveis, incluindo verificação documental e participação do advogado em reuniões;
  • Averbações de ônus e garantias contratuais;
  • Regularização de Imóveis através de procedimentos administrativos e judiciais;
  • Elaboração, análise e revisão de contratos de locação;
  • Ações de despejo, renovatórias e revisional de aluguel;
  • Ações de usucapião, reintegração de posse, imissão na posse, reivindicatória, desapropriação indireta, entre outras.

Direito da Família

  • Advocacia consultiva e preventiva com assessoramento na escolha do regime de bens, aspectos patrimoniais, direitos e deveres dos cônjuges, acordo pré-nupcial, anulação de casamento;
  • Ações de separação e divórcio, separação consensual judicial, separação consensual em cartório, ações de separação litigiosa, ações de divórcio consensuais, ações de divórcio litigioso, dissolução do matrimônio e união estável, separação de corpos;
  • Reconhecimento e dissolução de união estável e união homoafetiva;
  • Ações direcionadas à pensão alimentícia para o cônjuge, pensão alimentícias para os filhos e execução de alimentos;
  • Partilha do patrimônio do casal;
  • Regulamentação de visitas. Guarda de filhos, guarda compartilhada e unilateral;
  • Investigação e reconhecimento de paternidade;
  • Adoção;
  • Tutela, emancipação e interdição;
  • Assessoria na elaboração de testamento;
  • Inventários e partilhas.

Direito do Consumidor

  • Formalização e revisão do contrato de consumo;
  • Contencioso, inclusive junto à PROCON e Juizados Especiais;
  • Regularização de inscrição indevida em órgão de proteção ao crédito;
  • Ações relacionadas à cobranças irregulares;
  • Ações relacionadas ao extravio ou atraso de bagagem;
  • Ações de responsabilidade civil, danos materiais e morais;
  • Ações de consumo em geral;
  • Medidas de urgência relacionadas à exclusão do nome e CPF do consumidor dos cadastros do SPC/Serasa em razão de inscrição indevida.

Direito do Trabalho

  • Atuação em processos administrativos, auto de infração do Ministério do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, etc;
  • Atuação em processos judiciais;
  • Ajuizamento de reclamação trabalhista para empregado;
  • Realização de defesa para empresa;
  • Análise de risco trabalhista;
  • Estudo e emissão de pareceres sobre temas de direito do trabalho.

Direito Imobiliário

  • Defesa da posse e da propriedade através de ações judiciais específicas;
  • Registro de imóveis e escrituração;
  • Averbações de ônus e garantias contratuais;
  • Desapropriação;
  • Despejo;
  • Usucapião;
  • Rescisão contratual;
  • Demarcatória;
  • Ações e requerimentos administrativos de regularização, embargos e demolições de imóveis perante Orgãos Municipais, Estaduais e Federais.

Direito Bancário

  • Análise e formalização de contratos;
  • Recuperação de crédito judicial e extrajudicial;
  • Consultoria bancária;
  • Prevenção de riscos;
  • Atuação em processos administrativos;
  • Atuação em processos judiciais;
  • Formalização de garantias.

Direito Administrativo

  • Consultoria em questões regulatórias;
  • Consultoria em terceiro setor;
  • Consultoria em infraestrutura;
  • Elaboração de pareceres sobre constitucionalidade;
  • Licitações;
  • Contratos administrativos.

NOSSA EQUIPE

Conheça um pouco sobre nossa equipe de profissionais por trás da Serafin Advocacia.

Idailson Alano Serafin

Advogado OAB/SC 25.427

Viviane Pastor da Silva

Advogada OAB/SC 38.628

Lilian Veber Orthmann

Estagiária

Bruno Serafim Schlosser

Estagiário

Duan Rafael da Silva

Estagiário

DOCUMENTOS BÁSICOS NECESSÁRIOS PARA A ABERTURA DE UM PROCESSO

Entenda melhor sobre os documentos necessários para abertura de qualquer processo, judicial ou extrajudicial. Caso não conseguimos te ajudar entre em contato conosco!

Processos Trabalhistas

  • CPF e RG
  • Comprovante de residência (atualizado e em nome próprio)
  • Carteira de Trabalho
  • Contrato de Trabalho a ser discutido
  • TRCT – Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho a ser discutido
  • Cópia do comprovante de entrada no seguro-desemprego
  • Certidão de nascimento dos filhos menores
  • Demais documentos referentes ao caso

Processos Previdenciários

  • CPF e RG
  • Comprovante de residência (atualizado e em nome próprio)
  • Carteira de Trabalho
  • CNIS (solicitar junto ao INSS)
  • Cópia do Processo Administrativo do Pedido de Benefício Negado
  • CNIS, INFBEN e CONBAS (Solicitar junto ao INSS)
  • Exames e Atestados médicos referentes ao problema de saúde discutido
  • Prontuário Médico

Dos herdeiros (e eventuais terceiros cessionários)

  • Documentos de todos os herdeiros e seus cônjuges ou companheiros (Art. 476 do CNCGJSC, e Art. 17 da resolução n. 35 do CNJ);
  • Certidão de nascimento dos herdeiros solteiros e de casamento dos casados, separados ou viúvos com as respectivas averbações, atualizados;
  • Escritura de pacto antenupcial registrada (para casados pelo regime da comunhão universal de bens ou separação de bens, depois de 26/12/1977).

Bens imóveis – Urbanos

  • Certidões de inteiro teor, negativa de ônus, ações reais e pessoais reipersecutórias (Registro de Imóveis – 30 dias – Art. 802 inc.II CNCGJ/SC);
  • Espelho/ficha financeira do Imóvel (Prefeitura) ou último carnê do IPTU.

Bens Imóveis – Rural

  • Certidões de inteiro teor, negativa de ônus, ações reais e pessoais reipersecutórias (Registro de Imóveis – 30 dias – Art. 802 inc.II CNCGJ/SC);
  • Certidão negativa de regularidade do imóvel rural – ITR – receita federal (art. 802 II do CNCGJSC);
  • Certificado de Cadastro – CCIR referente aos cinco últimos exercícios (art. 1º. III, b De. 93240/86).

Bens Imóveis – Posse

  • Documento comprobatório;
  • Escritura pública anterior se houver (atualizada 30 dias);
  • Espelho do Imóvel (Prefeitura) ou último carnê do IPTU.

Bens Imóveis – Marinha

  • Escritura pública anterior se houver (atualizada 30 dias);
  • Certidão de transferência de Ocupação – CAT – expedida pela Secretaria do Patrimônio da União;
  • Se for registrado – certidões de inteiro teor, negativa de ônus, ações reais e pessoais reipersecutórias (Registro de Imóveis – 30 dias – Art. 802 inc.II CNCGJ/SC).

Outros Bens

  • Automóvel – cópia do documento + comprovante do valor da tabela FIPE;
  • Conta Bancária – extrato atualizado até a data do falecimento;
  • Ações – certidão da empresa ou instituição bancária responsável da quantidade de ações em nome do falecido;
  • Empresa – Simplificada da Junta Comercial Atualizada (últimos 90 dias), cartão CNPJ, contrato social e últimas alterações.
  • Valor do bem (mercado para imóveis e FIPE para veículos);
  • Valor pago até a data do óbito (com comprovantes);
  • Valor da dívida e dados de quem irá assumir;
  • Contrato, último boleto.

Processos de Aposentadoria Rural

  • Número de Identificação do Trabalhador – NIT (PIS/PASEP) ou número de inscrição do contribuinte individual/Segurado Especial – Trabalhador Rural;
  • Documento de Identificação (Carteira de Identidade e/ou Carteira de Trabalho e Previdência social, entre outros);
  • Cadastro de Pessoa Física – CPF.

Documentos de Comprovação do Exercício de Atividade Rural (cópia e original)*

  • Declaração de Imposto de Renda do segurado;
  • Escritura de compra e venda de imóvel rural;
  • Carteira de vacinação;
  • Certidão de casamento civil ou religioso;
  • Certidão de nascimento dos filhos;
  • Certidão de Tutela ou Curatela;
  • Certificado de alistamento ou quitação com o serviço militar;
  • Comprovante de empréstimo bancário para fins de atividade rural;
  • Comprovante de matrícula ou ficha de inscrição própria ou dos filhos em escolas;
  • Comprovante de participação como beneficiário de programas governamentais para a área rural nos estados ou municípios;
  • Comprovante de recebimento de assistência ou acompanhamento pela empresa de assistência técnica e extensão rural;
  • Contribuição social ao Sindicato de Trabalhadores Rurais, à colônia ou à associação de Percadores, produtores rurais ou a outras entidades congêneres;
  • Declaração Anual de Produtor – DAP;
  • Escritura pública de imóvel;
  • Ficha de associado em cooperativa;
  • Ficha de crediário em estabelecimentos comerciais;
  • Ficha de inscrição ou registro sindical ou associativo junto ao sindicato de trabalhadores rurais, colônia ou associação de pescadores, produtores ou outras entidades congêneres;
  • Fichas ou registros em livros de casas de saúde, hospitais ou postos de saúde;
  • Procuração;
  • Publicação na imprensa ou em informativo de circulação pública;
  • Recibo de compra de implementos ou insumos agrícolas;
  • Recibo de pagamento de contribuição federativa ou confederativa;
  • Registro em documentos de associações de produtores rurais, comunitárias, recreativas, desportivas ou religiosas;
  • Registro em livros de Entidades Religiosas, quando da participação em sacramentos, tais como: batismo, crisma, casamento e outras atividades religiosas;
  • Registro em processos administrativos ou judiciais inclusive inquéritos (testemunha, autor ou réu);
  • Título de eleitor;
  • Título de propriedade de imóvel rural;
  • Quaisquer outros documentos que possam levar à convicção do fato a comprovar.
  • Comprovante de Cadastro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA;
  • Blocos de notas do produtor rural;
  • Notas fiscais de entrada de mercadorias, de que trata o § 7 do art. 30 da Lei n. 8.212/91, emitidas pela empresa adquirente da produção, com indicação do nome do segurado como vendedor;
  • Contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural (registrados ou com firmas reconhecidas cartório);
  • Documentos fiscais relativos à entrega de produção rural à Cooperativa agrícola, entreposto de pescado ou outros, com indicação do segurado como vendedor ou consignante;
  • Comprovantes de recolhimento de contribuição à Previdência Social decorrentes da comercialização da produção;
  • Cópia da declaração do Imposto de Renda, com indicação de renda proveniente da comercialização de produção rural
  • Licença de ocupação ou permissão outorgada pelo INCRA;
  • Certidão fornecida pela Fundação Nacional do Índio – FUNAI, certificando a condição do índio como trabalhador rural, desde que homologada pelo INSS;
  • Declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Sindicato de Pescadores ou Colônia de Pescadores, desde que acompanhada por documentos nos quais contes a atividade a ser comprovada, podendo ser, dentre outros

* Os documentos de que tratam os itens 1 a 8 devem ser considerados para todos os membros do grupo familiar para o período que se quer comprovar, mesmo que de forma descontínua, quando corroborados com outros que confirmem o vínculo familiar. Tais documentos serão considerados para a concessão dos benefícios de aposentadoria por idade ou por invalidez, de auxílio doença, de auxílio-reclusão, de pensão e de salário-maternidade.

 

Documentos complementares, quando necessários para a regularização dos dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS:

 

  • Todos os comprovantes de recolhimento à Previdência Social (Guias ou carnês de recolhimento de contribuições), quando tiver optado por contribuir;

Formulário:

  • Procuração (se for o caso), acompanhada de documento de identificação e CPF do procurador.

 

(ATENÇÃO: A apresentação do CPF é obrigatória para o requerimento dos benefícios da Previdência social. Caso não possua o Cadastro de Pessoa Física – CPF, providencie-0 junto à Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil ou Empresa de Correios e Telégrafos – ECDE e apresente-o à Previd6encia Social no prazo máximo de 60 dias após ter requerido o benefício, sob pena de ter o benefício cessado).

Processos de Inventário

  • Certidão de óbito e documento do falecido;
  • Documentos do(a) viúvo(a), se for o caso;
  • Comprovante de última residência do falecido;
  • Certidão de nascimento ou casamento do falecido (dependendo o caso) com averbação do óbito, atualizada;
  • Escritura de pacto antenupcial registrada (para casados pelo regime da comunhão universal de bens ou separação de bens, depois de 26/12/1977).
  • Certidão Negativa da Secretaria da Fazenda Estadual, da Receita Federal e de Débitos Municipais, todas em nome do de cujus;
  • Pagamento do ITCMD e/ou impostos/taxas específicos;
  • Se o(a) falecido(a) vivia em união estável, informar e apresentar documento e certidão de estado civil atualizada do companheiro(a);
  • Se não houver descendentes nem ascendentes deverá ser apresentado o óbito dos ascendentes do de cujus;
  • Certidão de comprovação da negativa de existência de testamentos públicos ou de instrumentos de aprovação de testamentos cerrados emitida diretamente na Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec), por meio do acesso ao endereço eletrônico “censec.org.br.

Direito Administrativo

  • Consultoria em questões regulatórias;
  • Consultoria em terceiro setor;
  • Consultoria em infraestrutura;
  • Elaboração de pareceres sobre constitucionalidade;
  • Licitações;
  • Contratos administrativos.

Direito Bancário

  • Análise e formalização de contratos;
  • Recuperação de crédito judicial e extrajudicial;
  • Consultoria bancária;
  • Prevenção de riscos;
  • Atuação em processos administrativos;
  • Atuação em processos judiciais;
  • Formalização de garantias.

Direito Imobiliário

  • Defesa da posse e da propriedade através de ações judiciais específicas;
  • Registro de imóveis e escrituração;
  • Averbações de ônus e garantias contratuais;
  • Desapropriação;
  • Despejo;
  • Usucapião;
  • Rescisão contratual;
  • Demarcatória;
  • Ações e requerimentos administrativos de regularização, embargos e demolições de imóveis perante Orgãos Municipais, Estaduais e Federais.

Direito do Trabalho

  • Atuação em processos administrativos, auto de infração do Ministério do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, etc;
  • Atuação em processos judiciais;
  • Ajuizamento de reclamação trabalhista para empregado;
  • Realização de defesa para empresa;
  • Análise de risco trabalhista;
  • Estudo e emissão de pareceres sobre temas de direito do trabalho.

Direito do Consumidor

  • Formalização e revisão do contrato de consumo;
  • Contencioso, inclusive junto à PROCON e Juizados Especiais;
  • Regularização de inscrição indevida em órgão de proteção ao crédito;
  • Ações relacionadas à cobranças irregulares;
  • Ações relacionadas ao extravio ou atraso de bagagem;
  • Ações de responsabilidade civil, danos materiais e morais;
  • Ações de consumo em geral;
  • Medidas de urgência relacionadas à exclusão do nome e CPF do consumidor dos cadastros do SPC/Serasa em razão de inscrição indevida.

Direito da Família

  • Advocacia consultiva e preventiva com assessoramento na escolha do regime de bens, aspectos patrimoniais, direitos e deveres dos cônjuges, acordo pré-nupcial, anulação de casamento;
  • Ações de separação e divórcio, separação consensual judicial, separação consensual em cartório, ações de separação litigiosa, ações de divórcio consensuais, ações de divórcio litigioso, dissolução do matrimônio e união estável, separação de corpos;
  • Reconhecimento e dissolução de união estável e união homoafetiva;
  • Ações direcionadas à pensão alimentícia para o cônjuge, pensão alimentícias para os filhos e execução de alimentos;
  • Partilha do patrimônio do casal;
  • Regulamentação de visitas. Guarda de filhos, guarda compartilhada e unilateral;
  • Investigação e reconhecimento de paternidade;
  • Adoção;
  • Tutela, emancipação e interdição;
  • Assessoria na elaboração de testamento;
  • Inventários e partilhas.

Regularização de Imóveis

  • Advocacia consultiva e preventiva;
  • Assessoria em escrituras públicas e registro de imóveis;
  • Assessoria na compra e venda de imóveis, incluindo verificação documental e participação do advogado em reuniões;
  • Averbações de ônus e garantias contratuais;
  • Regularização de Imóveis através de procedimentos administrativos e judiciais;
  • Elaboração, análise e revisão de contratos de locação;
  • Ações de despejo, renovatórias e revisional de aluguel;
  • Ações de usucapião, reintegração de posse, imissão na posse, reivindicatória, desapropriação indireta, entre outras.

Direito Cível

  • Advocacia consultiva e preventiva;
  • Responsabilidade civil;
  • Assessoria, elaboração revisão e acompanhamento de contratos;
  • Contencioso civil;
  • Posse e propriedade;
  • Compra e venda;
  • Incorporações;
  • Construções e locação;
  • Garantias reais e fiduciárias;
  • Propositura, defesa e acompanhamento de ações cíveis.;
  • Cobranças: Ajuizamento e defesa em ações de cobranças extrajudicial e judicial;
  • Recuperação de créditos;
  • Indenizações;
  • Erro médico;
  • Execução de cheques, duplicatas, notas promissórias, contratos e protestos;
  • Elaboração de pareceres e consultas de natureza civil, notificações e interpelações judiciais e extrajudiciais.

CONTATO

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